Após absolvição, Collor pergunta: 'Quem me devolverá o que me foi tomado?'

Do UOL, em Maceió

28/04/201415h12 > Atualizada 28/04/201418h27

Pedro França/Agência Senado

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (28) para comemorar a última absolvição no processo a que respondia no STF (Supremo Tribunal Federal) por acusações à época em que era presidente, e questionar: "quem vai me devolver o que me foi tomado?".
Collor citou que a "angústia" e o "padecimento" por 22 anos que acabaram na declaração de inocência pelos ministros na última quarta-feira (24). Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas no processo em que era acusado de chefiar um esquema receber propina para facilitar licitações.
"Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi? Quem poderá me devolver? A começar pelo meu mandato e o compromisso público que assumi, a tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados", questionou.

Collor fala de 'padecimento' e 'angústia' antes de absolvição

Collor ressaltou que foi investigado em mais de 50 processos no Supremo. "O que nos resta agora é refletir, em que pese ter sido o homem público mais investigado do país. Fui absolvido de todas, absolutamente todas. Estou inocentados de todas a delações, repito: inocentados de todas as delações! A ninguém mais dado o direito de dizer o contrário ou fazer meras ilações", afirmou o senador.
O ex-presidente disse ainda que o estigma e a fama que lhe couberam nas últimas décadas serão superados. "Enquanto não fosse absolvido, cairia a pecha de réu, de acusado. A recorrente dúvida de todos a sua honestidade. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta", disse.

Ataque ao MPF

Collor aproveitou o discurso para atacar o MPF (Ministério Público Federal), que fez a denúncia julgada improcedente no STF. Para o senador, a denúncia foi feita com provas de "depoimentos adulterados e reportagens de revistas".

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"Quero ressaltar ao gravíssimo e tenebroso modus operandi do procurador [geral] da república que fez a denúncia, e o MPF que acolheu a sua peça e ofereceu ao STF. Refiro-me à (…) alteração dos depoimentos das supostas testemunhas, co-réus, na transcriação para os autos", disse.
O senador citou que a acusação usou um "depoimento mequetrefe" de um servidor de terceiro escalão para basear a acusação.
Segundo o político, na peça acusatória, termos importantes de depoimentos teriam sido omitidos --o que teria ocorrido para facilitar uma eventual condenação.
"Foi retirada a expressão 'grupo de amigos' em um dos depoimentos, com a clara e má intenção de dar a entender que teria havido um contato direito entre aquele personagem citado e o presidente. Omitiu também a expressão 'salvo engano' que atribuiu tal licitação à uma comissão específica. A retirada do termo tirou a dúvida, transformando-a em certeza", disse.
Na denúncia, Collor era acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitação, com cobrança de propina a empresas de publicidade e propaganda vencedoras dos certames.

Análise

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Collor ainda disse que o MPF cometeu crime de "falsidade ideológica" no caso da ação penal julgada na semana passada. "[Feito com um dolo disfarçado. A julgar por esse fato, se houve crime, atos delituosos, se houve conduta ilícita, esses foram cometidos pelo denunciante, o MPF", atacou.

Barbosa "sem liturgia"

O senador também alfinetou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que votou pela sua condenação, a quem faltaria "liturgia" para exercer o cargo.
"[Houve uma] tentativa do ministro em resumir, de forma desmerecedora, todo o enredo da ação e do julgamento, deturpando o relatório da relatora [ministra Carmem Lúcia]. O presidente do Supremo, sob sua ótica, de tudo que se apurou, restou apenas a relação dos crimes com a figura do presidente da República. Tudo baseado em aspas, mais que em indícios.
Collor ainda fez uma série de indagações a Barbosa. "A relatora se debruçou nos autos por sete anos, e todos os outros réus foram, sem exceção, inocentados pela Justiça Comum. De que provas fala ele? De que fala, senhor ministro? Que ordens ou determinações esperava encontrar o ministro? Se todos os acusados foram inocentados, a que fatos o ministro Joaquim Barbosa alega? Sinceramente não é esta a conduta da razoabilidade de um chefe de poder."

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em nota publicada na edição do Diário Oficial do Judiciário deste fim de semana, que o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva, será no próximo dia 24. As acusações recaem no período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.
A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela”, afirmou Janot, no processo.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.
Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.
“Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”, afirmou a defesa.

Alagoas Notícias (Painel do Paim) - N. 584 da série de 599 Blogs do Coronel Paim - (O Porta-Voz)

segunda-feira, 28 de abril de 2014