Alagoas é o estado com maior registro de mortes por arma de fogo

Mapa da Violência 2013 volta a colocar Alagoas e Maceió no ranking de estado e capital mais violentos do Brasil

O Globo



O Mapa da Violência 2013 volta colocar Alagoas no topo do ranking dos estados mais violentos do país. Desta vez, o estado aparece com a maior taxa de homicídios por arma de fogo do Brasil, onde são registradas 55,3 mortes por 100 mil habitantes. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (6), traz dados referentes ao período entre 2000 e 2010 e aponta que o número de vítimas por esta modalidade de crime em Maceió é quase dez vezes maior do que o considerado ‘tolerável’ pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).



Maceió está na terceira posição entre as capitais mais violentas, onde são registrados 94,5 homicídios por arma de fogo por 100 mil habitantes. Se comparada com as cidades com mais de 20 mil habitantes no país, a capital alagoana ocupa a quinta posição entre as mais violentas, com o índice igual a 91,6, perdendo apenas para Simões Filho, na Bahia, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes, Campina Grande do Sul, no Paraná, onde são mortos 107,0 por 100 mil habitantes, Lauro Freitas, na Bahia, com 106,6 e Guairá, em São Paulo, com 103,9. Os registros ultrapassam os índices de violência nas cidades de Medellín e Bogotá, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar.



Com relação ao segundo colocado, Alagoas está com o índice bem mais elevado. O Espírito Santo registrou 39,4 assassinatos por arma de fogo por 100 mil habitantes. E, se comparada à média nordestina, a situação é ainda mais grave: são 28 mortes para cada 100 mil habitantes. A metade do índice alagoano. E quanto a Maceió a situação não é diferente: a média regional das capitais é de 50,1.



Outro índice preocupante apontado pela pesquisa é o número de negros mortos violentamente no estado. De acordo com a publicação, para cada branco morto por arma de fogo, são assassinados 18 negros em Alagoas, que se destaca ainda pelo alto índice de homens mortos. São 108,5 para cada 100 mil habitantes.



No país

De acordo com o mapa, 36.792 pessoas foram mortas a tiros em 2010, número superior aos 36.624 registrados em 2009, mantendo o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre as 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.



Roraima é a capital onde menos são registradas mortes por arma de fogo, tendo o índice de 7,1 por 100 mil habitantes. Ainda segundo o mapa, as capitais que combateram o crime com maior eficácia nesta última década foram São Paulo, com a redução de 67,5% dos registros, Roraima, com 55,7% e Rio de Janeiro com 43,8%.



Porém, os números de assassinatos por arma de fogo podem ser maiores do que os divulgados na pesquisa, já que tratam-se do sub-registro das mortes. É que a pesquisa se baseia em dados repassados pelo Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e, se levado em consideração os inúmeros sepultamentos ocorridos sem registros, os números podem ser ainda mais alarmantes.



*Com O Globo

Policial morre soterrada em explosão no Tigre, diz polícia (Postado por Lucas Pinheiro)

 Uma policial identificada como Maria Amélia Dantas morreu e outros quatro ficaram feridos em uma explosão na sede do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre) da Polícia Civil, de acordo com a polícia. Dois policiais que ficaram soterrados após a explosão foram resgatados e encaminhados em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE). Outros dois policiais tiveram ferimentos leves.

A estrutura da delegacia ficou totalmente destruída. Apenas a fachada não foi abaixo. Segundo a polícia, a explosão aconteceu em uma sala de monitoramento onde eram armazenados explosivos, provavelmente de apreensões em ocorrências de assalto a bancos.

De acordo com o militar da Rádio Patrulha que chegou ao local logo após a explosão, o cheiro de gás era muito forte. Ele localizou um dos agentes que estava parcialmente soterrado, o que facilitou na busca pelas outras vítimas.

 O secretário estadual de Defesa Social, Dário César, lamentou a morte da agente e disse que este é um momento de socorrer as vítimas e dar apoio às famílias e não de questionamentos sobre as causas da explosão.

Casas foram atingidas
O impacto da explosão foi tão forte que destruiu a vidraça de casas e estabelecimentos comerciais que ficam próximos à delegacia. Maria Jessé Rezende Costa, de 77 anos, que mora em frente ao Tigre, contou que havia acabado de sair de casa quando ocorreu a explosão. "O chão tremeu, achei que o mundo ia acabar. Corri para dentro de casa e quando cheguei vi os vidros quebrados, o forro do teto do quarto e da cozinha também caíram", relatou.

Seca está matando até animais típicos do sertão em Sergipe (Postado por Lucas Pinheiro)

 A seca que castiga a região Nordeste há 13 meses já mudou completamente o cenário da região semiárida de Sergipe. Hoje a paisagem é composta por animais típicos da região, como o calango, que também está morrendo de sede, sertanejos que precisam queimar a própria vegetação da catinga para alimentar o gado e cascas de árvores que tem servido como fonte de alimentação. Mais de 100 mil pessoas sofrem com os efeitos da seca.

A Defesa Civil de Sergipe já confirma que esta é considerada a pior seca dos últimos 30 anos da região sendo considerado um ano atípico de todos os outros desde que a instituição surgiu em 1972. São 18 municípios em situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional.

 Os municípios afetados pela seca são Canindé de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Itabí, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru.



Ações
Segundo o Governo do Estado, deverão ser investidos mais R$ 488 mil na contratação dos caminhões-pipa. A Secretaria de Estado da Inclusão Social e do Desenvolvimento Social informa que o Governo contribui com aproximadamente 40% a mais do quantitativo de água distribuída às famílias atingidas pela estiagem, em parceria com o Exército Brasileiro, até que as chuvas sejam suficientes para interromper a seca.

Em entrevista ao Bom Dia Sergipe, o tenente-coronel da Defesa Civil do Estado, José Erivaldo Mendes, disse que mesmo que a chuva volte a cair, seria preciso cinco anos para que a região conseguisse se recuperara por completo.

 “A estrutura hídrica da região está totalmente comprometida, os próprios animais típicos como calango e outros tipos de lagarto estão morrendo de sede. Inicialmente todos os esforços governamentais estão direcionados para que a água sirva para o consumo humano”, disse.

Para amenizar a situação que a seca trouxe a Sergipe a Defesa Civil tem realizado ações em diversos pontos do estado. “Além dos carros pipa que vão aos municípios em situação de calamidade, o Governo também distribui cestas básicas de alimentação. Todo o cronograma é controlado pelas Defesas dos munícipios que fazem o cadastro das famílias mais necessitadas”.

Quanto à agua direcionada aos animais o tenente-coronel  confirma que até janeiro serão direcionados caminhões específicos para esse consumo.

Presos fazem agentes penitenciários e visitantes reféns em Glória, SE (Postado por Lucas Pinheiro)

Desde o final da manhã deste domingo (16), agentes penitenciários e alguns familiares estão sendo mantidos como reféns por internos do Presídio Regional Senador Leite Neto na cidade de Nossa Senhora da Glória (SE), distante 126 km de Aracaju.

Eles aproveitaram o momento da visita para render os agentes e iniciar a rebelião. As primeiras informações dão conta que dois agentes e um policial militar foram baleados e libertados em seguida. Um dos agentes e o policial foram encaminhados para o Hospital da Polícia Militar, em Aracaju, e um outro agente segue internado no Hospital de Regional de Estância.

 Algumas mulheres e crianças também foram libertadas. Mas segundo informações da polícia, ainda existem outros reféns no local.

Os rebelados destruiram parcialmente algumas dependências da unidade, conseguiram a chave do local onde são guardadas as armas e queimaram colchões.

A unidade prisional está totalmente cercada pela polícia. E tem o reforço de um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo. Policiais do Batalhão de Choque já ocuparam a parte administrativa do presídio. Enquanto o capitão Henrique do Comando de Operações Especiais (COE) negocia com os rebelados.

A equipe do G1 SE está acompanhando o caso e terá novas informações a qualquer momento.

Radialista é morto a tiros enquanto trabalhava em rádio de Itabaiana, SE (Postado por Lucas Pinheiro)

 O radialista Edmilson de Jesus, de 40 anos, conhecido como ‘Edmilson dos Cachinhos’, foi assassinado a tiros enquanto trabalhava nos estúdios da rádio Princesa da Serra, em Itabaiana (SE), distante 58 km de Aracaju, na noite deste domingo (28).

De acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 21h, no momento em que a vítima estava sozinha na emissora localizada na Avenida Manoel Antônio dos Santos. Por não haver sinais de arrombamento, os policiais acreditam que o suspeito seria conhecido da vítima.

Ainda segundo a polícia, há indícios de que houve uma discussão entre o radialista e o suspeito. Os dois teriam entrado em luta corporal e o homem efetuou três disparos contra Edmilson. A vítima ainda tentou correr, mas caiu na porta de acesso ao estúdio.

A Delegacia de Homicídios do município investiga o caso. Este já é o 52º assassinato registrado em Itabaiana. Segundo a polícia, a média de homicídios é de quatro por mês, mas somente no mês de outubro oito assassinatos foram registrados.

O itabaianense Edmilson de Jesus trabalhou em diversas rádios de Sergipe, entre elas a Rádio Ilha FM, Rádio Capital do Agreste, FM Sergipe e Rádio do Povo. A administração da rádio Princesa da Serra, onde o crime ocorreu, não quis se pronunciar sobre o caso e informou que todas as providências estão sendo tomadas pela polícia, que já iniciou as investigações para identificar o suspeito.

 

20 anos do IMPEACHMENT

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA RESGATA HISTÓRICO E REGISTRA 20 ANOS DO IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO COLLOR


LEIA NA ÍNTEGRA, AO CLICAR NO SEGUINTE LINK:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/20-anos-do-impeachment 

A Coordenação de Histórico de Debates (COHID) do Departamento de Taquigrafia, Redação e Revisão (DETAQ) resgatou o histórico dos debates que antecederam o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido há 20 anos. A nova edição do “Escrevendo a História” retrata a primeira etapa daquele processo, que culminou com a admissão da acusação, por parte da Câmara dos Deputados, do cometimento de crime de responsabilidade por parte de Collor, autorizando assim o Senado a julgá-lo.

A coletânea do DETAQ faz destaque à transcrição escrita e ao áudio de 14 discursos proferidos por oito parlamentares distintos (dentre os que apoiavam ou reprovavam o Governo Collor). Entre os pronunciamentos, o do presidente da Câmara dos Deputados à época, Ibsen Pinheiro (RS), que acolheu o pedido de impeachment feito pelos cidadãos Barbosa Lima Sobrinho (presidente da Associação Brasileira de Imprensa) e Marcelo Lavenère (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil). “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”, afirmou Ibsen.

Consta da coletânea a explanação, na qualidade de autores, da denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, feita por Barbosa Lima Sobrinho e por Marcelo Lavenère. Também está destacado o registro da discussão e da votação do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.

Como parte do contraditório, a coletânea traz o discurso feito pelo ex-presidente quando tomou posse como Senador por Alagoas, em 15 de março de 2007 – depois de ter reconquistados seus direitos políticos. Durante três horas e meia, e ao longo de 99 páginas, Collor um balanço sobre a crise que levou a seu impeachment em 1992. Concluiu dizendo: "Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança”.

I- INTRODUÇÃO



O Presidente Fernando Collor de Mello foi o primeiro civil eleito diretamente pelo voto popular, depois do golpe militar de 1964. Também foi o primeiro a ser julgado e condenado por Crime de Responsabilidade, sendo portanto o primeiro Presidente da República a sofre o processo de impeachment . Por isso, sofreu pena de suspensão de direitos políticos por 8 anos, tornando-se inelegível para qualquer função pública durante esse período.


II- IMPEACHMENT

O impeachment é um termo do inglês que, na tradução literal, significa impugnação de mandato, denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo. No Brasil, o impeachment surgiu com a República, que o instituiu em sua primeira Constituição, de 1891, seguindo os preceitos constitucionais norte-americanos.

A Constituição brasileira de 1988 especifica os casos em que o Presidente da República pode ser processado no artigo 85 e define quem irá processá-lo de acordo com o crime que tenha cometido no artigo 86, combinado com pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Artigo 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988)

III- LINHA DO TEMPO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

O primeiro Presidente da República civil eleito por voto direto desde 1960, Fernando Affonso Collor de Mello foi escolhido de acordo com as regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. O seu mandato presidencial teve curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando foi afastado da Presidência da República para responder ao processo de impeachment.

O processo político do Presidente Fernando Collor de Mello estendeu-se por sete meses, no período de 1º de junho à 29 de dezembro de 1992, havendo interferência do Congresso Nacional, com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello referentes às atividades do Sr. Paulo César Cavalcante Farias, capazes de configurar ilicitude penal, mais conhecida como a CPMI - Esquema PC Farias, e da Câmara dos Deputados, com a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra o Presidente da República de crime de responsabilidade oferecida pelos Srs. Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère.

A seguir, breve relatos da sucessão de eventos que culminaram com a renúncia do Presidente Fernando Collor:

15 de março de 1990 - Fernando Collor de Mello toma posse como Presidente da República eleito com 35 milhões.


Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa-de-ferro" do Presidente.


1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os negócios de PC Farias no Governo Collor, tendo como Presidente, Deputado Benito Gama, e Relator, Senador Amir Lando.  Tramitação da CPMI . Arquivo em PDF.


4 de junho de 1992 – Pedro Collor, irmão do Presidente Collor, depõe na CPMI e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no Governo, com a conivência do Presidente.


Julho de 1992 - O motorista do Presidente Collor, Eriberto França, vai ao Congresso Nacional para depor na CPMI e confirma os depósitos de PC Farias para a Secretária do Presidente, Ana Acioli.


21 de agosto de 1992 - A CPMI confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 mil estudantes cariocas, convocados pela UNE, pediram o impeachment de Collor.


26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da CPMI, o Senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina o Presidente Collor. O texto é aprovado na Comissão por 16 a favor e 5 contra. Relatório Final da CPMI, publicado no DCD 16/09/1992 .


01º de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os Presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente Collor.


03 de setembro de 1992 - A Câmara institui Comissão Especial para dar parecer sobre a Denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, tendo como Presidente, Deputado Gastone Righi, e Relator, Deputado Nelson Jobim. Tramitação da matéria .


29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.


1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado Federal.  Tramitação da matéria . Arquivo em PDF.


2 de outubro de 1992 – Presidente Fernando Collor é afastado da Presidência da República até o Senado Federal concluir o processo de impeachment . O Vice-Presidente Itamar Franco assume provisoriamente o Governo e começa a escolher sua equipe ministerial.


29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento do Presidente Fernando Collor no Senado Federal. O Presidente Collor renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Dr. José Moura Rocha para evitar o impeachment .


30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 2 contra, Fernando Collor é condenado à  inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.


RESOLUÇÃO Nº 101, DE 1992 - Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra o Presidente da República, Fernando Affonso Collor de Mello, e dá outras providências.


IV - DISCURSOS SELECIONADOS

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V - VOTAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A OFERECER PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.  
 Sessão da Câmara dos Deputados de 28/09/1992 – Discussão do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra Sr. Presidente da República por crime de responsabilidade.
Sessão da Câmara dos Deputados de 29/09/1992 - Votação do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra Sr. Presidente da República por crime de responsabilidade.

VI - VÍDEO
Matéria da TV Câmara: “ Há dez anos abria processo de impeachment contra Collor ".

VII – MAIS INFORMAÇÕES

          O processo contra o então Presidente Fernando Collor de Mello trata de crime de responsabilidade, definido no artigo 85, e é de caráter essencialmente político - o que tira o processo de impeachment da alçada do Poder Judiciário. Apesar disso, o Presidente Collor foi julgado e condenado pelo Judiciário e posteriormente absolvido.

        Collor renunciou ao mandato pouco antes do início do julgamento do Senado Federal. Naquela Casa, essa decisão gerou muita polêmica. Alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Assim, a questão acabou sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, em sessão presidida pelo Ministro Sydney Sanches - que ratificou o resultado do Senado Federal pela perda do cargo de Presidente da República e pela inabilitação política de Collor por oito anos.

           Fernando Collor obteve vitória jurídica em 1994, quando foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2006, foi eleito Senador da República, representante do Estado de Alagoas, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Assim que tomou posse no Senado Federal, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

          O já Senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) encenou um momento histórico ao fazer seu primeiro pronunciamento, na volta ao Congresso Nacional. Durante três horas e meia, em 15 de março de 2007, ao longo de 99 páginas, fez um balanço sobre a crise que levou a seu impeachment em 1992. Concluiu dizendo: "Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança."

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Mulher seminua derruba portão e invade casa na Zona Oeste de Aracaju (Postado por Lucas Pinheiro)

Uma mulher aparentemente drogada ficou seminua e derrubou o portão de alumínio de uma residência localizada na Rua Bahia, no Bairro Siqueira Campos, Zona Oeste de Aracaju (SE), no início da manhã desta sexta-feira (6). Segundo testemunhas, por volta das 5h ela começou a gritar que havia corpos dentro da residência e que eles precisavam ser retirados.
Muito nervosa, a mulher derrubou o portão da residência. Ela entrou e disse que procurava pelos corpos. A mulher recusou a ajuda de pessoas que passavam pela rua. Muitos tentaram convencê-la a deixar a casa, mas ela preferiu ficar sentada próximo ao portão.
Os vizinhos decidiram entrar na residência e retirar facas e outros objetos que pudessem ser usados por ela após ameaças de suicídio. Assustados, eles acionaram a polícia, que entrou em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As equipes chegaram ao local por volta das 6h30.

Equipes do Corpo de Bombeiros também auxiliaram na ocorrência. A mulher, que estava transtornada, teve de ser imobilizada.
Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tiveram que organizar o trânsito, complicado na região por causa de motoristas que, curiosos, reduziam a velocidade para assistir à cena.
O proprietário da residência, que estava no trabalho, foi chamado e ficou supreso com o ocorrido. Funcionário do Departamento de Criminalística, ele ficou preocupado com a possibilidade de a mulher encontrar uma arma, guardada no andar de cima da casa.  "Mas, por sorte, fui informado que ela andou apenas pelos cômodos do piso térreo", disse o dono da casa, que não quis ter o nome divulgado. Questionado sobre a existência de corpos no local, desmentiu. "Ela estava transtornada e falava coisas sem sentido. Claro que não há corpos no interior da casa."
Por volta das 6h45, policias convenceram a mulher a seguir para o hospital. Ao se aproximar da ambulância, no entanto, ela ficou agressiva e teve de ser imobilizada mais uma vez. Após ser colocada na maca, um dos policiais teve de amarrar as pernas da mulher, que se debatia.
Ela foi encaminhada ao Hospital São José, localizado na Avenida João Ribeiro, na Zona Norte da capital, onde foi medicada. O Departamento de Serviço Social da unidade de saúde foi acionado para tenta localizar familiares e informar sobre o ocorrido.