O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não analisou o pedido de prisão e a denúncia do MP contra o prefeito. A decisão será tomada na próxima semana pelo desembargador relator Otávio Leão Praxedes.
Segundo o MP, o prefeito seria responsável por liderar o esquema "criminoso" na cidade. "Toninho Lins [como é conhecido o prefeito] adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões, segundo dados da própria administração municipal. No local passou a ser construído um loteamento particular."
Como parte da investigação do MP, oito vereadores da cidade e dois empresários foram presos. Foram cumpridos parte dos mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió.
Ainda de acordo com o MP, "foi constatado que o prefeito e um grupo de empresários do Pará, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras da Usina Utinga Leão por preços abaixo do valor de mercado e, em seguida, revender o local para um empreendimento imobiliário. Inicialmente a área serviria para construção de um conjunto residencial para população de baixa renda do município."
Segundo a denúncia do MP, em junho de 2010, quatro empresários montaram uma empresa de empreendimento imobiliário. A transação ocorreu quando a cidade enfrentava problemas por conta da enchente que atingiu Alagoas e Pernambuco. "Em paralelo, o prefeito desapropriou as terras da usina sem questionar o valor de mercado. O decreto municipal foi assinado em novembro de 2010. Oito dias depois, o prefeito solicitou aos vereadores a alienação da área para empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social em Rio Largo."
Ainda de acordo com o MP, o prefeito também solicitou que a aquisição do terreno fosse dispensada de licitação. Em apenas dois dias, o processo tramitou e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Largo.
Outro lado
O prefeito foi procurado pelo G1 para comentar o caso, mas a Secretaria de Administração do município informou que ele não iria se proncunciar. O G1 deixou recado no celular do prefeito, mas ele não retornou os telefonemas. A assessoria de imprensa da câmara não foi localizada para informar se haverá sessão na próxima terça-feira (22), conforme agenda do órgão.
Segundo o MP, Toninho Lins infringiu o artigo 1º do Decreto Lei 201/67, os artigos 299 e 288 do Código Penal e o artigo 89 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. As penas somadas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além da perda do cargo e o pagamento de multa, mais o ressarcimento aos cofres públicos.
Prisão dos vereadores
De acordo com o capitão Maurício Panisset, comandante da Força Nacional na capital alagoana, sete dos vereadores foram presos durante sessão na Câmara Municipal de Rio Largo. "Um acabou se entregando depois da ação na câmara. Além deles, dois empresários foram presos também. Um enquanto trabalhava e o outro em sua casa. Outros dois empresários permanecem foragidos, sendo que um deles está fora do país."
Todos os presos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) para exames de corpo de delito e depois para a Casa de Custódia em Maceió, onde devem permanecer à disposição da Justiça, segundo a Força Nacional.
